Política de privacidade

SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site www.agrity.com.br, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site www.agrity.com.br e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site www.eximia.co, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 39.675.497/0001-83, situado na AV DAS ARAPONGAS, 1104, LETRA N SALA 02, BAIRRO JARDIM DAS ORQUIDEAS, NOVA MUTUM / MT – CEP 78.450-000, doravante nominada AGRITY.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

1.1 – O QUE É A LGPD?

LGPD é a sigla da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que estabelece regras sobre a coleta, armazenamento, compartilhamento, armazenamento de dados pessoais. A LGPD tem por objetivo garantir mais transparência ao titular dos dados pessoais e traz princípios importantes a serem observados, tais como a transparência, segurança, necessidade e adequação no uso de dados pessoais.

1.2 – O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

São informações relacionadas a pessoa natural e conforme a LGPD são classificados em:

I – dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

II – dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

III – dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

1.3 – O QUE É UM BANCO DE DADOS?

É um conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

1.4 – QUEM É O TITULAR DE DADOS?

É toda pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, que são objeto de tratamento. Na presente Política de Privacidade os titulares de dados são os visitantes e usuários do site www.agrity.com.br.

1.5 – QUEM É O CONTROLADOR DE DADOS?

É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

1.6 – QUEM É O OPERADOR DE DADOS?

É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

1.7 – QUEM É O ENCARREGADO DE DADOS?

É a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação com os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

1.8 – O QUE É TRATAMENTO DE DADOS?

É toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

1.9 – QUAL A DEFINIÇÃO DE CONSENTIMENTO?

É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

1.10 – O QUE É ANONIMIZAÇÃO?

É a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

SEÇÃO 2 – COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

Quando um usuário e visitante acessam páginas do site www.agrity.com.br: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

SEÇÃO 3 – QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:

Dados para a criação da conta/perfil na plataforma: nome, CPF, data nascimento, cargo, endereço, telefone e e-mail.

Dados para otimização da navegação: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, comentários e endereço anônimo de IP para finalidade de análise estatística de acesso.

Comentários: o e-mail e nome cadastrado pelo visitante que optar realizar um comentário em um dos conteúdos do site será coletado e armazenado como contribuição espontânea até que o usuário solicite o descadastro.

Solicitação de contato: o nome, telefone, nome da empresa e o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por entrar em contato pelo formulário do site será coletado e armazenado para posterior retorno de contato de AGRITY até que o usuário solicite o descadastro.

SEÇÃO 4 – PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma www.agrity.com.br tem por finalidade atender  interesses legítimos do controlador, excetuando-se no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, da seguinte forma:

Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.

Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.

Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.

Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

SEÇÃO 5 – COMO ATENDEMOS OS DIREITOS DO USUÁRIO E VISITANTE?

A LGPD garante direitos aos Titulares dos Dados. A AGRITY está comprometida a cumprir as normas previstas na legislação de proteção de dados, em respeito aos seguintes princípios:

I – Os dados pessoais do usuário e visitante serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

II – Os dados pessoais do usuário e visitante serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

III – Os dados pessoais do usuário e visitante serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);

IV – Os dados pessoais do usuário e visitante serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

V – Os dados pessoais do usuário e visitante serão conservados de forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);

VI – Os dados pessoais do usuário e visitante serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

SEÇÃO 6 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários e visitantes apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

SEÇÃO 7 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

SEÇÃO 8 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O compartilhamento de dados do usuário e visitante ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário ou visitante, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários e visitantes.

Os dados do perfil do usuário e visitante são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.

SEÇÃO 9 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O usuário e o visitante da plataforma www.agrity.com.br manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

SEÇÃO 10 – CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário e visitante está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

Igualmente é assegurado ao O usuário tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo que desejar.

SEÇÃO 11 – ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Para obter mais informações sobre a Política de Privacidade da www.agrity.com.br, como tratamos os seus dados pessoais ou exercer seus direitos como titular de dados pessoais, entrar em contato conosco no e-mail DPO.agrity@mais1digital.com.br.

SEÇÃO 12 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revisem-na com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.

SEÇÃO 13 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.

Esta Política de Privacidade foi atualizada em 20 10 2021.